Caso Vereadora Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá dar início ao julgamento nesta terça-feira (18) a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em desfavor aos prováveis mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, no ano de 2018.
Se a acusação for recebida, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se responderão como réus em uma ação penal pelos crimes praticados. O ministro Alexandre de Moraes, é o relator do caso no STF.
Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eleito pelo União Brasil, foi expulso do partido depois de ser preso, no mês de março, com a acusação de ser mandante do crime. É acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação no homicídio qualificado e cooperação na tentativa de homicídio.
Domingos Brazão era conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, sendo também foi preso no mês de março. Ele é réu pela PGR por crime de organização criminosa, cooperação em homicídio qualificado e envolvimento na tentativa de homicídio.
O réu Rivaldo Barbosa, preso, comandava a Polícia Civil do Rio no momento em que foi iniciada as investigações do caso.
A ligação dele com o assassinato fez a família de Marielle se sentir apunhalada, pois o delegado dizia aos familiares da vereadora que resolveria o caso. Sendo Rivaldo réu no crime de participação em homicídio qualificado, cooperação na tentativa de homicídio.
Outros também terão seus julgamentos, sendo eles, Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, que era encarregado de conduzir os deslocamentos de Marielle, até mesmo de informar que ela iria participar de um evento na noite do crime.
E, Robson Calixto Fonseca, popularmente conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, é acusado de ter dado a arma utilizada no assassinato.
O julgamento acontece no STF pois Chiquinho Brazão é deputado federal. De acordo com a Constituição, deputados devem ser julgados no Supremo Tribunal, pois é de foro privilegiado. Na ocasião, a Policia Federal e a Procuradoria-Geral da Republica, informam que os crimes tiveram ligação com o mandato pois se mantiveram ao decorrer dos anos para ocultar os assassinatos, o que permite o foro no STF.
Como irá funcionar o julgamento
O julgamento tem previsão das seguintes fases:
Primeiro haverá a leitura do relatório do caso, que tem o resumo do curso das investigações, logo após relatório é entregue pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Depois, a Procuradoria-Geral da República expõe a denúncia. O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima deve ser representante da PGR.
Em seguida, será momento das defesas dos acusados falarem. Tanto a PGR e quanto cada defesa dos acusados irão usufruir da duração de 15 minutos para cada fala. No STF, a possibilidade é do julgamento finalizar nesta terça (18); e os ministros recebam a denúncia em desfavor dos cinco acusados.
Sobre o andamento do processo
Se a denúncia for recebida, o processo ingressara para a fase de instrução, tendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e por fim, interrogatórios dos réus.
Depois dessas fases, as defesas dos acusados e a PGR irão apresentar suas alegações finais, se preparando então para o julgamento final, onde terá a sentença de absolvidos ou condenados, definindo as penas aplicáveis em cada caso.
