O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter dois suspeitos sob prisão preventiva neste sábado (1º) por ameaçarem sua família e atacarem o Judiciário e o Estado de Direito.
As prisões são preventivas, o que significa que não têm prazo determinado para acabar.
Além disso, Moraes optou por dividir o caso em duas partes. Uma delas investigará os ataques ao Judiciário e ao Estado de Direito, enquanto a outra parte se concentrará nas ameaças à sua família.
Entretanto, em relação a esta segunda parte, Moraes decidiu se declarar impedido de seguir na relatoria. Isso ocorre quando um juiz reconhece que possui laços pessoais com o caso.
Na sua decisão, Moraes destacou que “a presente investigação abrange duas espécies de infrações penais, conforme bem destacado pela Procuradoria Geral da República”.
Segundo ele, ao solicitar a prisão dos investigados, a PGR deixou claro que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia claramente o intento de, por meio de graves ameaças aos familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023”.
Em outra frente, existem “fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal.”
Moraes encaminhou para apuração da PF os indícios de crimes contra o Estado de Direito, que estão relacionados às investigações já em curso no Supremo e ligadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o fato de Moraes, sendo a vítima das ameaças, também ter sido o juiz a determinar a prisão. Para Simonetti, vítima e julgador não podem ser a mesma pessoa.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo”.
Simonetti também questionou a decisão do STF de julgar pessoas que não têm foro privilegiado, como os ameaçadores de Moraes. Na visão dele, o tribunal deveria se limitar a políticos e autoridades que, pela Constituição, devem ser julgados exclusivamente pela Corte, como presidente da República, ministros de Estado e presidentes de Câmara e Senado.
